IFBP apresenta relatório de avaliação anual da implementação do PPR em Portugal; quantifica grau de implementação do plano
APRIL 2026 Annual Evaluation Report/ Relatório anual de avaliação Plan for the Prevention of Risks of Corruption and Related Offenses/ Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
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04/2025 Table of contents 1 Introduction/Introdução 3 2 Framework/Enquadramento 4 3 Annual Evaluation/Avaliação anual 5 3.1 Methodology and evaluation matrix/Metodologia e matriz de avaliação 6 3.2 Preventive Measures Implemented/Medidas preventivas implementadas 14 3.3 Action Plan/Plano de ação 14 4 Conclusion/Conclusão 15
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04/2025 1 Introduction/Introdução In December 2021, Decree-Law no. 109-E/2021, of December 9, gave rise to the National Anti-Corruption Mechanism and established the General Regime for the Prevention of Corruption (hereinafter “RGPC”), which introduced a new paradigm in the management of risks of corruption and related offenses.
Under this law, covered entities must implement an effective system for the prevention of corruption and related offenses, under penalty of sanctions, which must contain at least:
‒ The appointment of a Regulatory Compliance Officer, in accordance with Article 5 of the RGPC; ‒ A Plan for the Prevention of Risks of Corruption and Related Offenses (hereinafter, “PPR”), as provided for in Article 6 of the RGPC; ‒ A Code of Conduct, in accordance with Article 7 of the RGPC; ‒ A Complaints Channel, in accordance with Article 8 of the RGPC; ‒ A Training and Communication Program, as provided for in Article 9 of the RGPC.
According to Article 6(4) of the RGPC, the implementation of the Plan for the Prevention of Risks of Corruption and Related Offenses is subject to control:
a) Drawing up an interim assessment report in October for situations identified as high or maximum risk; b) Drawing up an annual assessment report in April of the following year, containing, in particular, a quantification of the degree of implementation of the preventive and corrective measures identified, as well as a forecast of their full implementation.
Em dezembro de 2021, o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, deu origem ao Mecanismo Nacional de Combate à Corrupção e estabeleceu o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (doravante “RGPC”), que introduziu um novo paradigma na gestão dos riscos de corrupção e infrações conexas.
Nos termos desta lei, as entidades abrangidas devem implementar um sistema eficaz de prevenção da corrupção e infrações conexas, sob pena de sanções, que deve conter, pelo menos:
‒ A nomeação de um Responsável pela Conformidade Regulamentar, nos termos do artigo 5.º do RGPC ‒ Um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas (doravante, “PPR”), conforme previsto no artigo 6.º do RGPC ‒ Um Código de Conduta, em conformidade com o artigo 7º do RGPC ‒ Um Canal de Reclamações, de acordo com o artigo 8º do RGPC ‒ Um Programa de Formação e Comunicação, conforme previsto no artigo 9º do RGPC.
De acordo com o n.º 4 do artigo 6.º do RGPC, a execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas está sujeita a controlo:
a) Elaboração de um relatório de avaliação intercalar em outubro para as situações identificadas como de risco elevado ou máximo b) Elaborar um relatório anual de avaliação em abril do ano seguinte, contendo, nomeadamente, uma quantificação do grau de execução das medidas preventivas e corretivas identificadas, bem como uma previsão da sua plena execução.
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04/2025 2 Framework/Enquadramento In compliance with Article 6 of the RGPC and considering its structure and size, IFBP (Infineon Technologies Business Solutions, Unipessoal, Lda.) drew up its Corruption and Related Offenses Prevention Plan (“PPR”) in May 2024.
The implementation of the PPR is subject to annual assessment in April of the following year. Therefore, in compliance with Article 6(4)(a) of the RGPC, the IFBP hereby presents the annual assessment report dedicated to analyzing the degree of implementation of the risk mitigation actions included in the Risk Treatment Plan.
This annual report was prepared in 2026 in cooperation with the Compliance Department and addresses areas where potential corruption risks and related violations were identified in the course of preparing the PPR. Em cumprimento do artigo 6º do RGPC e considerando a sua estrutura e dimensão, a IFBP (Infineon Technologies Business Solutions, Unipessoal, Lda.), elaborou o seu Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (“PPR”) em maio de 2024.
A execução do PPR é objeto de avaliação anual em abril do ano seguinte. Assim, em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do RGPC, a IFBP apresenta o relatório de avaliação anual dedicado à análise do grau de implementação das ações de mitigação do risco constantes do Plano de Prevenção e Tratamento do Risco.
Este relatório foi elaborado em 2026 em colaboração com o Departamento de Conformidade e com as áreas em que foram identificados potenciais riscos de corrupção e violações relacionadas durante a elaboração do PPR.
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04/2025 3 Annual Evaluation/Avaliação anual Based on the identification, assessment and classification of each risk factor associated with each area of activity considered in the PPR, 100 % of the residual risks are low, with the maximum residual risk corresponding to a low level of risk. Thus, as stated in the RPR, given the prevention and detection mechanisms currently implemented and executed, there was no need to implement additional mitigation mechanisms.
As part of this annual assessment, the identification and assessment of the different risk factors was revisited, depending on the evolution of the external context and the evolution of IFBP’s own activity, and this exercise did not result in any changes to this risk assessment compared to the one presented in the PPR. Com base na identificação, avaliação e classificação de cada fator de risco associado a cada área de atividade considerada no PPR, 100 % dos riscos residuais são baixos, correspondendo o risco residual máximo a um nível de risco baixo. Assim, tal como referido no PPR, face aos mecanismos de prevenção e deteção atualmente implementados e executados, não se verificou a necessidade de implementar mecanismos de mitigação adicionais.
No âmbito desta avaliação anual, foi reavaliada a identificação e avaliação dos diferentes fatores de risco, em função da evolução do contexto externo e da evolução da própria atividade da IFBP, não tendo deste exercício resultado quaisquer alterações a esta avaliação de risco face à apresentada no PPR.
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04/2025 3.1 Methodology and evaluation matrix/Metodologia e matriz de avaliação
If necessary, the standard questionnaire is adapted globally and then answered by selected entities to obtain a global picture. Around 40 standard risk scenarios were analyzed, around 25 of this focus on corruption. Due to the local activities carried out by the IFBP, only 12 of all global standard corruption scenarios are applicable.
The following corruption-relevant risk scenarios were identified for IFBP:
No seguimento do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, realizámos uma análise precoce dos riscos locais. Foram analisados cerca de 40 cenários de risco padrão, dos quais cerca de 25 se centram na corrupção. Devido às atividades locais levadas a cabo pela IFBP, apenas 12, de todos os cenários padrão globais de corrupção são aplicáveis.
Foram identificados os seguintes cenários de risco de corrupção para a IFBP:
Table 1 Overview of risk scenarios Focus areas Risk areas Risk scenarios Corruption Accounts payable Approval or execution of payments by an employee that are not justified by a legitimate business purpose and are made to obtain personal benefits for the employee or third parties. Corruption Procurement Procurement of overpriced or unnecessary goods, services or IP where an employee abuses their role to obtain personal benefits for themselves or benefits for third parties. Corruption Procurement An employee accepting, requesting or demanding improper benefits from a supplier as a condition for purchasing overpriced or unnecessary goods, services or IP. Corruption Procurement Deliberate failure by an employee to pursue justified claims against a supplier (such as requesting correction of defects, rework, price reductions or compensation) despite known quality issues with delivered goods, services or IP, in order to obtain personal benefits or benefits for third parties. Corruption Procurement Circumvention of established procurement and approval processes by ordering goods, services or IP without a valid purchase order, enabling potential misuse or personal benefit. Corruption Asset management Misclassification or disposal of company assets or scrap (e.g. equipment, WIP) for personal gain or in exchange for improper benefits. Corruption HR recruitment Accepting or demanding improper benefits in recruitment decisions or issuance of unjustified employment references. Corruption HR recruitment Hiring candidates related to private or public sector customers in exchange for unlawful favoritism or business advantages. Corruption HR payroll Approval or execution of unjustified payroll payments influenced by improper personal benefits. Corruption Supply Chain Offering or granting improper benefits to customs or border officials to facilitate clearance or shipment of goods. Corruption Government relations Offering, promising or granting improper benefits to public officials to influence official acts or decisions. Corruption Third party Engaging third parties without required due diligence, sanction screening or compliance approvals.
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04/2025
Quadro 1 Panorama dos cenários de risco
Áreas de foco Áreas de risco Cenários de risco Corrupção Contas a pagar Aprovação ou execução de pagamentos por um funcionário que não são justificados por um propósito comercial legítimo e são feitos para obter benefícios pessoais para o funcionário ou terceiros. Corrupção Aquisição Aquisição de bens, serviços ou propriedade intelectual superfaturados ou desnecessários, onde um funcionário abusa de sua função para obter benefícios pessoais para si ou benefícios para terceiros. Corrupção Aquisição Um funcionário aceitando, solicitando ou exigindo benefícios indevidos de um fornecedor como condição para a compra de bens, serviços ou propriedade intelectual superfaturados ou desnecessários. Corrupção Aquisição Falha deliberada de um funcionário em buscar reivindicações justificadas contra um fornecedor (como solicitar correção de defeitos, retrabalho, reduções de preço ou compensação) apesar de problemas de qualidade conhecidos com bens, serviços ou propriedade intelectual entregues, a fim de obter benefícios pessoais ou benefícios para terceiros. Corrupção Aquisição Contorno dos processos estabelecidos de aquisição e aprovação ao solicitar bens, serviços ou propriedade intelectual sem uma ordem de compra válida, possibilitando uso indevido ou benefício pessoal. Corrupção Gestão de ativos Classificação incorreta ou descarte de ativos da empresa ou sucata (por exemplo, equipamentos, produtos em processo) para ganho pessoal ou em troca de benefícios indevidos. Corrupção Recrutamento de RH Aceitação ou exigência de benefícios indevidos em decisões de recrutamento ou emissão de referências de emprego injustificadas. Corrupção Recrutamento de RH Contratação de candidatos relacionados a clientes do setor privado ou público em troca de favorecimento ilegal ou vantagens comerciais. Corrupção Folha de pagamento de RH